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TERMO DE CANCELAMENTO

Referência: Processo Licitatório nº 12/2023 - Registro de preço para a futura e eventual prestação de serviço de desinsetização, desratização e limpeza de forro, a fim de atender as necessidades das secretarias municipais de Aripuanã - MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. A Agente de Contratação, em respeito aos princípios gerais de direito público, em conformidade com a súmula 473 do STF, procede, em nome do Município de Aripuanã e em defesa do interesse público, ao Cancelamento do Processo Licitatório nº 12/2023, pelo fato das representações apresentadas pelo Tribunal de Contas. Desta forma, em outro momento a Administração Pública providenciará a abertura de um novo processo licitatório. Não há prejuízo para o erário público. Não há prejuízo a interesses pessoais de terceiros. Não há e nem haverá prejuízo para o interesse público.

Aripuanã-MT, em 02 de agosto de 2023.

Seluir Peixer Reghin - Prefeita Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL

SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS Nº 25/2023

A Prefeitura Municipal de Aripuanã-MT, através de seu Pregoeiro, nomeado pela Portaria 14.702/2022, torna público que estará realizando licitação na Modalidade Pregão Presencial no Sistema Registro de Preço, regido pela Lei Federal nº. 10.520/2002, os Decretos Federais nº 7.892/2013, n° 8.250/2014 e nº. 8.538/2015, os Decretos Municipais nº 1.392/2008, 1.729/2010 e nº. 3.259/2018 e subsidiada pela Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES, DESTINADOS AO HOSPITAL MUNICIPAL SANTO ANTONIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ-MT. Início da Sessão: Dia 15/08/2023, às 08h00min (oito) horas, horário local, na sala do Setor de licitações desta Prefeitura. O Edital poderá ser adquirido no site http://www.aripuana.mt.gov.br, ou pelo e-mail licitacao@aripuana.mt.gov.br. Maiores informações pelo telefone (066) 3565-3900.

Aripuanã-MT, 02 de agosto de 2023.

Sidnei Pereira de Souza Junior - Pregoeiro

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