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D.O. nº28392 de 13/12/2022
PORTARIA N 1588 2022 DPG
D.O. nº28392 de 13/12/2022

PORTARIA N 1589 2022 DPG

D.O. nº28392 de 13/12/2022
PORTARIA N 1590 2022 SDPG

PORTARIA Nº 1589/2022/DPG

ALTERAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉNICA Nº 001/2021

Instrumento

Cooperante

Cooperado

Objeto

Procedimento nº

Termo de Cooperação Técnica Nº 001/2021

Município de Cláudia/MT;

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso;

Disponibilização pelo COOPERANTE ao COOPERADO de 1 (um) imóvel para uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública do Estado em CLÁUDIA/MT;

17531/2022;

a)   Em observância ao que dispõe o art. 58, III, c/c art. 67, da Lei n° 8.666/1993, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo de Cooperação Técnica;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Cooperação Técnica, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: Graziele Cristina Tobias de Miranda, Defensora Pública.

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: Lidiany Thabda de Oliveira Marques, Defensora Pública.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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