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PORTARIA Nº 1591/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 18433/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores públicos Luiz Sales, Rayanne Carvalho, Paulo Marcondes e Adriano Melo, a realizarem trabalho extraordinário nos dias 08/12/2022 (feriado), 09/12/2022 (ponto facultativo) e sábado 10/12/2022, devendo ser averbado 02 dias de compensatórias para os servidores Rayanne Brunna Queiroz de Carvalho e Luiz Mauro Fernandes Sales, e 01 dia de folga compensatória para os servidores Adriano Augusto de Sousa Melo e Paulo Marcondes de Alves de Mira Pescinelli.

Art.  2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 12 de dezembro de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso