Aguarde por favor...
D.O. nº28392 de 13/12/2022
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
D.O. nº28392 de 13/12/2022

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

D.O. nº28392 de 13/12/2022
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 105 2022

EXTRATO

TERMO DE CESSÃO DE USO 15/2022

CIA 0053479-56.2022.8.11.0000

CEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

CESSIONÁRIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 02.528.193/0001-83

OBJETO: O presente termo tem por objeto a "Cessão de Uso" de 1 (uma) sala situada no prédio do fórum da Comarca de Paranaíta, com endereço na Av. Alceu Rossi - S/N- Centro, Paranaíta- MT, 78590-000, telefone (65) 3563-1783, tendo a seguinte metragem: 3,03m x 3,29m, totalizando 9,96m² (nove vírgula noventa e seis metros quadrados), para a instalação do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Comarca de Paranaíta.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Cessão de Uso vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que acordado entre as partes, pelo prazo máximo de 60 (sessenta) meses, conforme art. 57, II, da Lei 8.666/1993.

Cuiabá-MT,12 de dezembro de 2022.

(Assinado digitalmente)

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital