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D.O. nº28391 de 12/12/2022
Licenças DUDAltaFloresta - 07.12.2022
D.O. nº28392 de 13/12/2022

Edital de Indeferimento Inércia - CLABI n.047.2022

D.O. nº28392 de 13/12/2022
AVISO DE RESULTADO TP 0032022 PREÇOS

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença por inércia do interessado, conforme o que dispõe a Lei Complementar n° 592, de 26 de maio de 2017, Art. 40, Parágrafo Único, contidos nos processos de licenciamento ambiental abaixo relacionados:

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

7002869/2022

MARIA FERNANDA FOLIATTI CANABARRO

AUTO POSTO LUNARDELLI LTDA

20.887.172/0001-36

PT Nº: 163926/CLABI/SUIMIS/2022

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 07 de dezembro de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

Valmi Simão de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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