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D.O. nº28390 de 09/12/2022
DECISÃO ADMINISTRATIVA
D.O. nº28391 de 12/12/2022

GSB Notificação 40981.2022

D.O. nº28391 de 12/12/2022
32 2022 DISPENSA 75, IX Proc2022 Plataforma MTI

A Gerencia de Segurança de Barragem da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, determina a intimação dos interessados elencados abaixo, para atender integralmente as notificações relacionadas no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação, sob pena de arquivamento definitivo dos respectivos processos, conforme a Instrução Normativa nº 02 de 17 de dezembro de 2020.

Processo

Interessado

40981/2022

Interessado:  Gustavo Vigano Picolli

CPF:346.463.531-72

Responsável: Alencar Cella

Ofício nº 181203/GSB/CCRH/SURH/2022

Maria de Fátima Souza Cardoso

Gerencia de Segurança de Barragens

GSB/SEMA

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