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D.O. nº28391 de 12/12/2022
Portaria nº 859 22 Dispõe sobre a permanência da Comissão Designada, prorroga o prazo da Sindicância nº SEDUC PRO 2022 62529 GIRLEY
D.O. nº28391 de 12/12/2022

Portaria nº 862 22 Dispõe sobre cessação, a pedido, da designaçãoo na função de Secretária Escolar JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES

D.O. nº28391 de 12/12/2022
PORTARIA Nº 072/2022/CEE-MT

PORTARIA Nº 862/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação, a pedido, da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretária Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2022/138647, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a pedido, a partir de 23 de Novembro de 2022, a designação da função de Secretária Escolar da servidora JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES , CPF nº 035.972.871-58, na Escola Estadual Ouro Verde  no município de Alta Floresta  - MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 23 de Novembro de 2022.

Cuiabá-MT, 07 de dezembro de 2022.

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