Legislação

D.O. nº28389 de 07/12/2022
Extrato Contrato 049 2022 LUA

D.O. nº28390 de 09/12/2022

061222 EXTRATO

D.O. nº28390 de 09/12/2022
Publicação Dezembro 03

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública as portarias. O inteiro teor das portarias encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.:

Portaria nº 1.046, outorga a ARAGUAIA GERADORA DE ENERGIA LTDA, inscrito no CNPJ: 11.441.408/0001-15, referente ao Processo nº 2960/2022, o direito de uso de recursos hídricos para GERAÇÃO DE ENERGIA à (s) coordenada (s): Lat. 16°58'27.07" S, Long. 53°16'59.01" W, na bacia UPG: TA-3-Alto Araguaia; no Município de ALTO ARAGUAIA - MT, com validade até 05/12/2032.

Portaria nº 1.047, outorga a HIDROELÉTRICA SANTO ANTÔNIO I LTDA., inscrito no CNPJ: 22.933.751/0001-01, referente ao Processo nº 2754/2022, o direito de uso de recursos hídricos para GERAÇÃO DE ENERGIA à (s) coordenada (s): Lat.14º03’09,27” S, Long. 56º59’00,98” W, na bacia UPG: A-12-Arinos; no Município de DIAMANTINO - MT, com validade até 09/03/2031.

Portaria nº 1.048, outorga a JOÃO ALBERTO WINK, inscrito no CPF: 026.440.351-71, referente ao Processo nº 1735/2022, o direito de uso de recursos hídricos no rio Ribeirão Betis na bacia UPG: A-8-Suiá-Miçú; para IRRIGAÇÃO às coordenadas geográficas: 12°24'00.00" S, 52°14'10.00" W e vazão máxima de captação de 1702 m³/h (0,42778 m³/s ou 427,78 L/s), no Município de QUERÊNCIA - MT, com validade até 07/05/2029.

Portaria nº 1.049, outorga a SCHEFFER & CIA LTDA, inscrito no CNPJ: 04.733.767/0029-81, referente ao Processo nº 1729/2022, o direito de uso de recursos hídricos no rio do Calor para: OUTROS USOS, nas coordenadas geográficas: Lat.13°05'01.69"S, Long. 58°39'30.57"W com vazão máxima de captação de 249,84 m³/h ou 0,0694 m³/s ou 69,4 L/s, no Município de SAPEZAL - MT, com validade até 02/12/2027.

Portaria nº 1.050, outorga a SÃO GERALDO AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA , inscrito no CNPJ: 23.853.134/0001-50, referente ao Processo nº 2235/2022, o direito de uso de recursos hídricos no Rio Suiá-Miçú, com a finalidade de IRRIGAÇÃO na(s) coordenada(s) _SIRGAS 2000: Captação 01_ Lat. 13º12’13,24” S, Long. 52º09’31,73” com vazão máxima de captação de 476,9 m³/h (0,1325 m³/s ou 132,5 L/s); Captação 02_ Lat. 13º12’13,24” S , Long. 52º09’31,73” W, (SIRGAS 2000); com vazão máxima de captação de 476,9 m³/h (0,1325 m³/s ou 132,5 L/s); Captação 03_ Lat. 13º12’13,24”S, Long. 52º09’31,73” W com vazão máxima de captação de 476,9 m³/h (0,1325 m³/s ou 132,5 L/s); Captação 04_ Lat. 13º12’13,24”S, Long. 52º09’31,73” W, com vazão máxima de captação de 378,9 m³/h (0,1052 m³/s ou 105,2L/s); Captação 05_ Lat.13º13’46,14” S, Long.52º09’44,13” W, com vazão máxima de captação de 2.547 m³/h (0,7075 m³/s ou 707,5 L/s). No Município de CANARANA - MT, com validade até 15/12/2032.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA, inscrito no CNPJ: 13.495.966/0002-70, Processo nº 1897/2022 no Município de IPIRANGA DO NORTE - MT o direito de uso de recursos hídricos Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: Captação 01 _ Lat. 11°37'4.66" S, Long.55°46'22.44" W com vazão máxima de captação de 0,0008 m³/s (2,8 m³/h ou 0,8 l/s); Captação 02 _ Lat.11°35'52.07" S Long.55°46'11.51" W, com vazão máxima de captação de 0,0008 m³/s (2,8 m³/h ou 0,8 l/s), para OUTROS USOS. Validade do cadastro:10/12/2027.