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D.O. nº28387 de 05/12/2022
Lauda 104
D.O. nº28390 de 09/12/2022

Lauda 105

D.O. nº28392 de 13/12/2022
Lauda 106

LAUDA 105

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 1462-2022

PROCESSO: SEDUC-PRO-2022/64272

PARTES: O Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, CNPJ nº 03.507.415/0008-10e a Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia-MT, CNPJ nº 15.023.963/0001-88.

OBJETO: “Aquisição de 01 (um) veículo tipo camionete pick-up cabine dupla para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município de Nova Brasilândia-MT”.

VALOR: R$275.080,00 (Duzentos e setenta e cinco mil e oitenta reais), sendo R$170.000,00 (Cento e setenta mil reais) por parte do CONCEDENTE e R$105.080,00 (Cento e cinco mil e oitenta reais) por parte do CONVENENTE, como contrapartida financeira.

PROGRAMA: 996

PROJETO: 8026

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.40.42

FONTE: 100

EMPENHO: 14101.0001.22.026377-6

VIGÊNCIA: 14/10/2023

DATA DA ASSINATURA: 07/12/2022

FISCAL: Katilúcia Fernanda A. de Moraes, matrícula: 298770.

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0381-2022

PROCESSO: SEDUC-PRO-2022/127958

COOPERANTE: Secretaria de Estado de Educação, CNPJ/MF 03.507.415-0008/10.

COOPERADA: Empresa Mato-grossense de pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER), CNPJ/MF 36.886.778/0001-97.

INTERVENIENTE: Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, CNPJ/MF: 03.507.415/0012-05.

OBJETO: Estabelecer mecanismos de atuação conjunta entre SEDUC, SEAF e EMPAER, visando implementar, noâmbito do PNAE no Estado de Mato Grosso, ações abrangentes de apoio aos agricultores familiares na formade fornecedor individual ou em grupos formais e/ou informais como elaboração dos projetos de venda,implantação e acompanhamento da produção, realização de estudos técnicos, transferência de informaçõese conhecimentos, definição de modelos de gestão e de capacitação de pessoal, disponibilização de recursoshumanos, materiais e tecnológicos.

VALOR: A execução do presente instrumento, não implica em repasse de recursos financeiros entre os Partícipes.

ASSINATURA: 07/12/2022.

VIGÊNCIA: 31/12/2024.

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