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D.O. nº28386 de 02/12/2022
RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 027/2022
D.O. nº28389 de 07/12/2022

REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SEMA E PROCURAÇÃO

D.O. nº28397 de 19/12/2022
REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SEMA

REQUERIMENTOS DE LICENCIAMENTOS AMBIENTAL - SEMA

RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Juscimeira/MT CNPJ 15.023.955/0001-31, torna público que requereu a SEMA/MT a Renovação de Licença de Operação N°: 319149/2019 para extração de Cascalho na zona Urbana do município nas seguintes COORDENADA: 16°01'45,32''S/54°54'07,18''.

DECLARAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Declaro para os devidos fins que o projeto da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT com intuito de explorar  jazida de cascalho localizada na Saída de Juscimeira, BR 364 +1,7 KM após Rio Areia LD. Direito sentido São Pedro da Cipa está em conformidade com as normas desta Prefeitura no que se refere ao uso e ocupação do solo não havendo restrições à execução e operação do mesmo.

Ofício n° 417/2022 Juscimeira - MT, 22 de Novembro de 2022.

À AMM,

Assunto: Solicitação de Renovação da Licença Ambiental de Jazida de Cascalho

Cumprimentamos Vossa Senhoria e aproveitando deste, solicitamos que a AMM auxilie nosso município a renovar a Licença Ambiental de Operação Nº 319149/2019 para o município regularizar jazida de cascalho afim de realização de manutenção e pavimentação em vias urbanas. Estamos à disposição para eventuais solicitações com relação à documentação, informações ou quaisquer outras demandas.

MOISES DOS SANTOS - Prefeito Municipal

PROCURAÇÃO

OUTORGANTE: Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT CNPJ: 15.023.955/0001-31, sede na Av. Joaquim Miguel dos Santos, n° 210 Bairro: CAJUS Estado de Mato Grosso CEP: 78.810-000, representado pelo seu administrador Sr. Moisés dos Santos brasileiro, casado, RG nº 580564 SSP/MT, CPF: 415.345.061-87 residente e domiciliado na Ronaldo Fidelis Pereira, nº 240, Bairro CAJUS, na cidade de Juscimeira-MT. OUTORGADA: Derkian Sanches de Oliveira, brasileiro, solteiro, Geólogo CREA N° 043324-MT RG: 48.088.420-1/SSP/SP e CPF: 397.019.048-77, residente e domiciliado na Rua Joaquim Gomes Moreno, n° 550, Bairro Ribeirão do Lipa, na cidade de Cuiabá- MT, CEP: 78088420-1. OUTORGADA: Laís Bianca Oliveira Godinho, brasileira, solteira, Geóloga, CREA N° 52097-MT RG: 14718-540/SSP/MG e CPF: 091.916.346-79, residente e domiciliado na Avenida Marechal Deodoro, 1110, apto 304, Bairro Araes, na cidade de Cuiabá-MT, CEP: 78005-100. PODERES: Representar a Outorgante em atos de interesse social, tais como receber e redigir correspondências, representar a empresa perante repartições Públicas e Autarquias Federais, Estaduais e Municipais, especialmente junto a Secretaria Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso - SEMA/MT, Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente-CODEMA, Agência Nacional de Mineração ANM, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA/MT e IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, podendo requerer inscrições, certidões, alvarás, atestados e declarações, pedir alterações e renovações de cadastros, solicitar transferências de licenças, requerer baixas, assinar requerimentos, enfim, tudo o que for firme e valioso.

Juscimeira-MT, 22 de Novembro de 2022.

MOISES DOS SANTOS - Prefeito Municipal

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