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Município de Santa Carmem, CNPJ: 37.465.283/0001-57, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Mato Grosso (SEMA - MT), o requerimento de OUTORGA DE DIREITO DE USO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS de um poço tubular localizado no Lote 72-A e 72-B, Bairro de Chácaras de Santa Carmem, Santa Carmem - Mato Grosso, sob as Coordenadas PT 01 - 11°59'37.00"S /  55°17'51.00"O COM 60 METROS DE PROFUNDIDADE, pertencente ao aquífero Ronuro, com a utilização voltada para usos domésticos e industrial, totalizando a vazão de captação máxima 51,84 m³/dia, por 7 dias na semana, o período de bombeamento diária é de 3,888 hora/dia. VT - SERVIÇOS GEOLÓGICOS - Vinicius Caetano de A. P. Tocantins.