Legislação

D.O. nº28389 de 07/12/2022
5 DECLARAÇÃO DE DOMINIO PUBLICO PAVIMENTAÇÃO LUCIARA

D.O. nº28389 de 07/12/2022

6 TEXTO PUBLICAÇÃO PAVIMENTAÇÃO LUCIARA

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A Prefeitura Municipal de Luciara/MT, CNPJ nº 03.503.620/0001-31, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estadual de Meio Ambiente, a Licença Prévia (LP), e Licença de Instalação (LI), para obra de Pavimentação asfáltica e Drenagem superficial em dois trechos, sendo o trecho I contendo 1 (uma) rua e o trecho II contendo 19 (dezenove) ruas diversas, no perímetro urbano do Município de Luciara/MT.

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