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D.O. nº28389 de 07/12/2022
PORTARIA N 1573 2022 SDPG
D.O. nº28389 de 07/12/2022

PORTARIA N 1574 2022 SDPG

D.O. nº28389 de 07/12/2022
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PORTARIA Nº 1574/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 17410/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos Leandro Fabris Neto, Marcus Vinicius Esbalqueiro e Paula Ferreira Fernandes para atuarem de forma conjunta (art. 2º, §2º, Portaria nº 156/2020), em acúmulo de funções na 7ª Defensoria do Núcleo de Tangará da Serra, com início a partir do dia 09 de janeiro de 2023, com duração de um ano, conforme os termos dos artigos 87-B e 87-C da Lei Complementar 647/2019 c/c art. Portaria 0156/2020/DPG.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 06 de dezembro de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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