Legislação

D.O. nº28382 de 28/11/2022
EXTRATO DOE

D.O. nº28389 de 07/12/2022

EXTRATO DOE

D.O. nº28397 de 19/12/2022
EXTRATO DOE

EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0375/2022

PARTÍCIPES: Junta Comercial do Estado de Mato Grosso e Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos - MT.

OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a cooperação mútua, entre os participes de forma a possibilitar o Cooperado a acessar a Base de Dados do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis, organizado, mantido e atualizado pela JUCEMAT, com o fim exclusivamente relacionado às atividades de Cadastramento, Fiscalização e Emissão de Alvara de Funcionamento.

VIGENCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Cooperação será de 60 (sessenta) meses a contar da data da de publicação.

DATA DE ASSINATURA: 10 de novembro 2022.

PROCESSO: JUCEMAT-PRO-2022/00531

ASSINAM: Manoel Lourenço de Amorim Silva - Junta Comercial do Estado de Mato Grosso e do outro lado Geraldo Martins da Silva - Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos - MT

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D.O. nº28382 de 28/11/2022EXTRATO DOE

D.O. nº28389 de 07/12/2022

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D.O. nº28397 de 19/12/2022EXTRATO DOE

D.O. nº28382 de 28/11/2022
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D.O. nº28397 de 19/12/2022
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