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O Sr. DÉCIO MARTIGNAGO, inscrita no CPF sob o n° 027.942.257-15, torna público que requereu perante a SEMA, Secretaria de Estado e Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso, a renovação e alteração da portaria de outorga de captação de água superficial 494/2017 na Fazenda Ponta Bonita, município de Canarana/MT, com as seguintes características: Bacia Hidrográfica: Amazônica; Finalidade: Irrigação por pivô central. Corpo Hídrico: Rio Sete de Setembro e Ribeirão Pintado. Pontos Captação: (1) 13°33’30,80”S e 52°24’38,40”O; (2) 13°34’59,49”S e 52°24’49,22”O; (3) 13°35’10,51”S e 52°24’16,97”O; (4 e 5) 13°34’48,82”S e 52°23’31,29”O . Vazão de captação: (1) 0,87; (2) 0,105833; (3) 0,12444; (4) 0,07555 e (5) 0,07055 m³/s. Processo SAD 652137/2016.