Legislação

D.O. nº28389 de 07/12/2022
16 lucas@tomazengenhariacombr Publicação PETROVINA

D.O. nº28389 de 07/12/2022

publicação 2022 12 06T103240641

D.O. nº28389 de 07/12/2022
DOE MT PREALTAPRE MOLDADOSLTDA 67213

ALEXANDRO LERMEN, CPF: 19.650.251-53, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Mato Grosso (SEMA - MT) A RENOVAÇÃO E ALTERAÇÃO DA PORTARIA DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA N° 182 DE 08/03/2017. Localização: MT 242, KM 80, Fazenda Mattos, Zona Rural de Nova Ubiratã/MT. Os poços 01 e 02 será mantido a vazão requerida. O poço 03 será alterada a vazão requerida de 7,46 m3/dia para 25,26 m3/dia. Os poços pertencem ao aquífero Salto das Nuvens, com a utilização voltada para bovinocultura, uso doméstico e outros usos. VT - SERVIÇOS GEOLÓGICOS - Vinicius Caetano de A. P. Tocantins.

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