Legislação

D.O. nº28386 de 02/12/2022
DECRETO 1565 22

D.O. nº28387 de 05/12/2022

DECRETO 1566 22

D.O. nº28392 de 13/12/2022
Decreto 1569 22

DECRETO Nº 1.566, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022.

Altera os Decretos nº 2.279, de 07 de dezembro de 2009, nº 542, de 30 de junho de 2020, nº 604, de 19 de agosto de 2020, nº 651, de 21 de setembro de 2020, revoga o Decreto nº 2.321, de 11 de janeiro de 2010, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 66, inciso III da Constituição Estadual, bem o que consta no processo CASACIVIL-PRO-2022/00466, e

CONSIDERANDO a Portaria n° 071, de 16 de junho de 2020, que dispõe sobre a padronização e obrigatoriedade do registro do código do Sistema Rodoviário Estadual - S.R.E. e conjunto de coordenadas geográficas nos documentos, processos físicos e virtuais protocolados, instruídos e/ou tramitados na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA que tenham como objeto ativos rodoviários estaduais (rodovias e meios de transposição),

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o item 1, do art. 1º do Decreto nº 2.279, de 07 de dezembro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“1. Rodovia: MT-242

Trecho: Início: Entr. BR 163 (B) (Contorno) - Término: Entr. MT 010 (B) - Ipiranga do Norte

SRE 2020	Município
242EMT0120	Sorriso
242EMT0140	Sorriso
242EMT0150	Ipiranga do Norte
242EMT0160	Ipiranga do Norte
242EMT0162	Ipiranga do Norte

Coordenada Geográfica - Sinfra
Início	Fim
Latitude	Longitude	Latitude	Longitude
12° 30' 29,978” S	55° 41' 34,910” W	12° 15' 16,429” S	56° 9' 1,400" W

Rodovia MT-491

Trecho: Entr. MT 242 - km 17,79

SRE 2020	Município
491EMT0010	Ipiranga do Norte

Coordenada Geográfica - Sinfra
Início	Fim
Latitude	Longitude	Latitude	Longitude
12° 15' 4,359” S	55° 59' 13,020” W	12° 5' 34,324” S	56° 0' 58,016” W

Extensão total: 89,278 km.”

Art. 2º Fica alterado o item 3, do art. 1º do Decreto nº 2.279, de 07 de dezembro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“3. Rodovia: MT-242

Trecho: Início: Entr. BR 163 (A) Sorriso - Término: Entr. BR 242 (Início PU Nova Ubiratã - fim da concessão) - Extensão - SRE: 83,28 km

SRE 2020	Município
242EMT0115	Sorriso
242EMT0110=242BMT0645	Sorriso
242EMT0100=242BMT0645	Sorriso
242EMT0090=140EMT0480	Sorriso
242EMT0080=140EMT0485	Nova Ubiratã
242EMT0070=493EMT0015	Nova Ubiratã
242EMT0075=493EMT0010	Nova Ubiratã

Coordenada Geográfica - Sinfra
Início	Fim
Latitude	Longitude	Latitude	Longitude
12° 33' 55,100” S	55° 43' 21,415” W	13° 2' 29,832” S	55° 14' 52,761” W

Rodovia MT-140*

Trecho: Início: Entr. MT 242 (A) - Término: Entr. MT 338 - MT 493

SRE 2020	Município
140EMT0475	Sorriso
140EMT0470	Nova Ubiratã
140EMT0465	Sorriso
140EMT0463	Sorriso

*Alterou-se a nomenclatura da rodovia de MT-242 para MT-140

Coordenada Geográfica - Sinfra
Início	Fim
Latitude	Longitude	Latitude	Longitude
13° 3' 1,265” S	55° 22' 43,524” W	13° 24' 59,267” S	55° 14' 12,764” W

Rodovia MT-338

Trecho: Início: Entr. MT 493 (MT 404) - Término: Entr.140 (Boa Esperança do Norte - Fim da Concessão - Entr. 338 (B)

SRE 2020	Município
140EMT0460=338EMT0088	Sorriso

Coordenada Geográfica - Sinfra
Início	Fim
Latitude	Longitude	Latitude	Longitude
13° 24' 59,267” S	55° 14' 12,764” W	13° 29' 51,84” S	55° 8' 59,03” W

Extensão total: 141,60 km”

Art. 3º Fica alterado o item 4, do art. 1º do Decreto nº 2.279, de 07 de dezembro de 2.009, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Rodovia: MT-235

Trecho: Nova Mutum (Entr. BR 163) - Santa Rita do Trivelato - (Entroncamento MT 140)

SRE 2020	Município
235EMT0062	Nova Mutum
235EMT0060	Nova Mutum
235EMT0050	Nova Mutum
235EMT0040	Santa Rita do Trivelato
140EMT0433=235EMT0035	Santa Rita do Trivelato
140EMT0435=235EMT0030	Santa Rita do Trivelato

Coordenada Geográfica - Sinfra
Início	Fim
Latitude	Longitude	Latitude	Longitude
13° 48' 39,632” S	56° 4' 24,012” W	13° 49' 14,30” S	55° 16' 38,60” W

Extensão total: 113,00 km.”

Art. 4º Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 1.328, de 05 de janeiro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA autorizada a proceder à licitação, na modalidade Concorrência, para a concessão da prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária dos trechos de rodovias estaduais divididos em 03 lotes:

1. Rodovia MT-100

Trecho: Div. MT/MS - Entr. BR-364/MT299 - Fim Pavimentação (Ribeirão Claro)

SRE 2020	Município
100EMT0005	Alto Taquari
100EMT0010	Alto Taquari
100EMT0020D**	Alto Taquari
100EMT0020E**	Alto Taquari
100EMT0030	Alto Taquari
100EMT0040	Alto Taquari
100EMT0050	Alto Araguaia
100EMT0060	Alto Araguaia
100EMT0065	Alto Araguaia
100EMT0070D*=364BMT0590	Alto Araguaia
100EMT0070E*=364BMT0590	Alto Araguaia
100EMT0073*=364BMT0600	Alto Araguaia
100EMT0075*	Alto Araguaia

*Seguimentos sofrerão alteração com a implantação do rodoanel.

**Para via duplicada, considera-se o maior valor em detrimento do menor para o somatório da distância total da rodovia.

Coordenada Geográfica - Sinfra
Início	Fim
Latitude	Longitude	Latitude	Longitude
18° 2' 28,998” S	53° 9' 19,760” W	17° 18' 54,36” S	53° 12' 55,80” W

Extensão total: 111,90 km

2. Rodovia MT-320

Trecho: Entr. BR 163 (Nova Santa Helena) - Colíder - Entr. MT 208 (Carlinda)

SRE 2020	Município
320EMT0060	Nova Santa Helena
320EMT0090	Colíder
320EMT0095	Colíder
320EMT0100	Colíder
320EMT0110=410EMT0090	Colíder
320EMT0120=410EMT0080	Nova Canaã do Norte
320EMT0125	Nova Canaã do Norte
320EMT0127	Carlinda
320EMT0140	Carlinda

Coordenada Geográfica - Sinfra
Início	Fim
Latitude	Longitude	Latitude	Longitude
10° 50' 56,447” S	55° 11' 15,538” W	9° 58' 47,312” S	55° 47' 20,815” W

Rodovia MT-208

Trecho: Entr. MT 320 - Entr. MT 325 B (Perímetro Urbano de Alta Floresta)

SRE 2020	Município
208EMT0035=320EMT0143	Carlinda
208EMT0037	Carlinda
208EMT0040	Alta Floresta
208EMT0045	Alta Floresta
208EMT0050	Alta Floresta

Coordenada Geográfica - Sinfra
Início	Fim
Latitude	Longitude	Latitude	Longitude
09° 58' 47,312” S	55° 47' 20,815” W	09° 53' 54,642” S	56° 5'38,234” W

Extensão total: 188,2 km

3. Rodovia MT-246

Trecho: Entr. BR 163/ BR 364 (B) - Entr. MT 343 (A) (Barra do Bugres)

SRE 2020	Município
246EMT0080	Jangada
246EMT0090	Rosário Oeste
160EMT0035=246EMT0100	Rosário Oeste
160EMT0040=246EMT0110	Rosário Oeste
160EMT0045=246EMT0115	Alto Paraguai
160EMT0050=246EMT0120	Barra do Bugres
246EMT0130	Barra do Bugres
246EMT0140	Barra do Bugres
246EMT0143=343EMT0130	Barra do Bugres
246EMT0145=343EMT0140	Barra do Bugres
246EMT0150=343EMT0145	Barra do Bugres

Coordenada Geográfica - Sinfra
Início	Fim
Latitude	Longitude	Latitude	Longitude
15° 10' 33,471” S	56° 31' 27,649” W	15° 2' 19,113” S	57° 10' 53,803” W

4. Rodovia: MT-343

Trecho: Entr. MT 343 (A) (Barra do Bugres) - Entr. MT 358 (Assari)

SRE 2020	Município
343EMT0150	Barra do Bugres
343EMT0155	Barra do Bugres

Coordenada Geográfica - Sinfra
Início	Fim
Latitude	Longitude	Latitude	Longitude
15° 2' 19,113” S	57° 10' 53,803” W	14° 52' 34,522” S	57° 10' 29,753” W

5. Rodovia MT-358

Trecho: ENTR. MT 358 (Contorno Norte de Tangará da Serra) - ENTR. Acesso Norte Tangará da Serra (Final do Contorno)

SRE 2020	Município
358EMT0005	Barra do Bugres
358EMT0010	Barra do Bugres
358EMT0012	Barra do Bugres
358EMT0015	Nova Olímpia
358EMT0020=408EMT0040	Nova Olímpia
358EMT0023=408EMT0035	Nova Olímpia
358EMT0025	Nova Olímpia
358EMT0027	Nova Olímpia
358EMT0030	Nova Olimpia
358EMT0033	Tangará da Serra
358EMT0035	Tangará da Serra
358EMT0040	Tangará da Serra
358EMT0045	Tangará da Serra
358EMT0050	Tangará da Serra
339EMT0218=358EMT0053	Tangará da Serra
339EMT0215E=358EMT0055E*	Tangará da Serra
339EMT0215D=358EMT0055D*	Tangará da Serra
339EMT0210E=358EMT0060E*	Tangará da Serra
339EMT0210D=358EMT0060D*	Tangará da Serra
339EMT0205=358EMT0070	Tangará da Serra
339EMT0203E=358EMT0075E*	Tangará da Serra
339EMT0203D=358EMT0075D*	Tangará da Serra
339EMT0200=358EMT0080	Tangará da Serra
358EMT0090	Tangará da Serra
170EMT0170=358EMT0100	Tangará da Serra

*para via duplicada, considera-se o maior valor em detrimento do menor para o somatório da distância total da rodovia.

Coordenada Geográfica - Sinfra
Início	Fim
Latitude	Longitude	Latitude	Longitude
14° 52' 34,522” S	57° 10' 29,753” W	14° 19' 34,185” S	57° 57' 37,199” W

Extensão total: 233,20 Km.”

Art. 5º Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 542, de 30 de junho de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

1. Rodovia MT-130

Trecho: Entr. BR 070 (B) - Entr. MT 020, em Paranatinga

SRE 2020	Município
130EMT0120	Primavera do Leste
130EMT0123	Primavera do Leste
130EMT0125	Primavera do Leste
130EMT0130	Primavera do Leste
130EMT0140	Primavera do Leste
130EMT0145	Primavera do Leste
130EMT0150	Primavera do Leste
130EMT0160	Santo Antônio do Leste
130EMT0170	Primavera do Leste
130EMT0180	Primavera do Leste
130EMT0190	Paranatinga
130EMT0200	Paranatinga

Coordenada Geográfica - Sinfra
Início	Fim
Latitude	Longitude	Latitude	Longitude
15° 33' 43,875” S	54° 17' 46,346” W	14° 26' 33,963” S	54° 3' 26,933” W

Extensão total - SRE: 140,60 km

2. Rodovia MT-220

Trecho: Entr. BR 163 (Sinop) - Entr. MT 410 (p/ Tabaporã)

SRE 2020	Município
220EMT0010	Sinop
220EMT0015	Ipiranga do Norte
220EMT0020	Ipiranga do Norte
220EMT0030	Tabaporã
010EMT0365=220EMT0035	Porto dos Gaúchos
220EMT0037	Porto dos Gaúchos
220EMT0039	Porto dos Gaúchos
220EMT0040	Porto dos Gaúchos

Coordenada Geográfica - Sinfra
Início	Fim
Latitude	Longitude	Latitude	Longitude
11° 41' 36,866” S	55° 27' 6,901” W	11° 31' 19,391” S	56° 39' 59,340” W

Extensão total: 138,4 km.”

Art. 6º Fica alterado o inciso I do art. 1º do Decreto nº 604, de 19 de agosto de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“I - Rodovia MT-010

Trecho: Entroncamento BR 364 - Entroncamento MT 160 (início PU São José do Rio Claro)

SRE 2020	Município
010EMT0220	Diamantino
010EMT0230	São José do Rio Claro
010EMT0240	São José do Rio Claro
010EMT0250	São José do Rio Claro
010EMT0260	São José do Rio Claro

Coordenada Geográfica - SINFRA
Início	Fim
Latitude	Longitude	Latitude	Longitude
14° 15' 18,160” S	56° 31' 12,121” W	13° 27' 1,285” S	56° 42' 59,282” W

Rodovia MT-249

Trecho: Entroncamento BR 163 (Nova Mutum) - Entroncamento MT 235.

SRE 2020	Município
249EMT0010	Nova Mutum
249EMT0020	São José do Rio Claro
249EMT0030	São José do Rio Claro
249EMT0040	Diamantino
160EMT0157=249EMT0045	Diamantino
249EMT0050	Diamantino
249EMT0060	São José do Rio Claro

Coordenada Geográfica - Sinfra
Início	Fim
Latitude	Longitude	Latitude	Longitude
13° 51' 38,549” S	56° 5' 10,934” W	13° 48' 11,407” S	57° 14' 17,101” W

Rodovia MT-235

Trecho: Entroncamento MT 249 - Entroncamento MT 170

SRE 2020	Município
235EMT0112	São José do Rio Claro
235EMT0113	Nova Maringá
235EMT0115	Diamantino
235EMT0120	Diamantino
235EMT0122	Campo Novo do Parecis
235EMT0123	Campo Novo do Parecis

Coordenada Geográfica - Sinfra
Início	Fim
Latitude	Longitude	Latitude	Longitude
13° 48' 11,404” S	57° 14' 17,107” W	13° 39' 54,83” S	57° 52' 43,46” W

Extensão total: 310,9 km”

Art. 7º Fica alterado o inciso II do art. 1º do Decreto nº 604, de 19 de agosto de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“II - Rodovia MT-480

Trecho: Fim da duplicação Av. Nilo Torres (Tangará da Serra) - Entroncamento MT-235

SRE 2020	Município
480EMT0012	Tangará da Serra
480EMT0015	Santo Afonso
480EMT0020	Nova Marilândia
480EMT0025	Diamantino
480EMT0030	Diamantino

Coordenada Geográfica - Sinfra
Início	Fim
Latitude	Longitude	Latitude	Longitude
14° 36' 51,038” S	57° 30' 41,586” W	13° 48' 15,84” S	57° 21' 28,334” W

Extensão total: 108,4 km”

Art. 8º Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 1.388, de 05 de outubro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica autorizada, a partir de 15/10/2012, a operação e exploração mediante a cobrança de pedágio e a prestação de serviços inerentes previstos no Contrato de Concessão nº 001/2011/00-SEPTU, notadamente nas cláusulas 2.7.1.1 e seguintes, da seguinte Rodovia:

1. Rodovia MT-130

Trecho: Rondonópolis (Entr. BR 163) - Primavera do Leste (Entr. BR 070)

SRE 2020	Município
130EMT0020	Rondonópolis
130EMT0030=460EMT0060	Rondonópolis
130EMT0040	Rondonópolis
130EMT0050	Poxoréu
130EMT0060	Poxoréu
130EMT0070	Poxoréu
130EMT0073D*	Poxoréu
130EMT0073E*	Poxoréu
130EMT0075D*	Poxoréu
130EMT0075E*	Poxoréu
130EMT0085	Poxoréu
130EMT0090	Poxoréu
130EMT0100	Primavera do Leste

Coordenada Geográfica - Sinfra
Início	Fim
Latitude	Longitude	Latitude	Longitude
16° 25' 28” S	54° 36' 46” W	15° 34' 43,237” S	54° 23' 40,556” W

Extensão total: 111,6 km”

Art. 9º Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 651, de 21 de setembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Rodovia MT-449

Trecho: Entr. BR-163 (PU Lucas do Rio Verde) - fim duplicação Lucas do Rio Verde.

SRE 2020	Município
449EMT0030	LUCAS DO RIO VERDE
449EMT0040	LUCAS DO RIO VERDE
449EMT0050	LUCAS DO RIO VERDE
449EMT0060	TAPURAH

Coordenada Geográfica - Sinfra
Início	Fim
Latitude	Longitude	Latitude	Longitude
13° 0' 36,15" S	55° 57' 12,60" W	12° 45' 48,02" S	56° 22' 32,56" W

Rodovia: MT-010

Trecho: Entr. MT-449 (Eldorado) - fim pavimentação

SRE 2020	Município
010EMT0290	TAPURAH
010EMT0288=338EMT0130	TAPURAH
010EMT0287=338EMT0130	TAPURAH

Coordenada Geográfica - Sinfra
Início	Fim
Latitude	Longitude	Latitude	Longitude
12° 45' 48,02" S	56° 22' 32,56" W	12° 44' 09,96" S	56° 31' 10,56" W

Rodovia: MT-338

Trecho: Entr. Div. Lucas do Rio Verde/Tapurah Entr. MT-010 (B)

Extensão - SRE: 26,28 km

SRE 2020	Município
338EMT0135	TAPURAH
338EMT0140	TAPURAH
338EMT0145	TAPURAH
338EMT0150*	TAPURAH

*Apenas 0,38 km fazem parte da concessão

Coordenada Geográfica - Sinfra
Início	Fim
Latitude	Longitude	Latitude	Longitude
12° 44' 09,96" S	56° 31' 10,56" W	12° 32' 0,16" S	56° 39' 21,771" W

Rodovia: MT-484

Trecho: Ribeirão Divisão (Div. Lucas do Rio Verde/Tapurah Entr. MT-010 (B) Entr. mt-560 (a)

SRE 2020	Município
484EMT0010	LUCAS DO RIO VERDE
484EMT0020	TAPURAH
484EMT0030	TAPURAH
484EMT0040*	TAPURAH

*Apenas 2,67 km fazem parte da concessão

Coordenada Geográfica - Sinfra
Início	Fim
Latitude	Longitude	Latitude	Longitude
12° 46' 46,20" S	56° 04' 27,12" W	12° 31' 50,71" S	56° 11' 12,99" W

Extensão total: 148,33 km”

Art. 10 Fica revogado o Decreto nº 2.321, de 11 de janeiro de 2010.

Art. 11 Os Códigos do Sistema Rodoviário Estadual - S.R.E nos contratos de concessão de rodovias no âmbito do estado de Mato Grosso devem ser atualizados por meio de Termo Aditivo no prazo de 60 dias após a data de publicação deste Decreto.

Art. 12 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 02 de dezembro 2022, 200º da Independência e 133º da República.

(Original assinado)

MAURO CARVALHO JUNIOR

Secretário-Chefe da Casa Civil

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D.O. nº28386 de 02/12/2022DECRETO 1565 22

D.O. nº28387 de 05/12/2022

DECRETO 1566 22

D.O. nº28392 de 13/12/2022Decreto 1569 22

D.O. nº28386 de 02/12/2022
DECRETO 1565 22

D.O. nº28392 de 13/12/2022
Decreto 1569 22