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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO 004/2022/CASACIVIL

Tendo em vista o que consta nos autos deste procedimento do processo administrativo CASACIVIL-PRO-2022/04108, do Pregão Eletrônico nº 004/2022/CCV, e em consonância com a Portaria 044/2022/CASACIVIL, o Ordenador de Despesas resolve HOMOLOGAR o presente certame, para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 4º, inciso XXI e XXII, da Lei 10.520/2002 e do artigo 51 do Decreto Estadual 840/2017, o qual tem por objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de AGENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AEREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS por meio de ferramenta on-line de auto agendamento (self-booking), para atender aos servidores e agentes públicos da Casa Civil e Governadoria do Poder Executivo Estadual, no valor total de R$1.050.000,00 (Um Milhão e Cinquenta Mil Reais) em conformidade com o resultado da licitação já adjudicado pelo Pregoeiro Oficial da Casa Civil à empresa abaixo:

ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA - EPP

CNPJ 36.932.853/0001-019

LOTE

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

QUANTITATIVO ESTIMADO PARA 12 MESES

PERCENTUAL DE DESCONTO

SITUAÇÃO

1

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE AGENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL.

R$

800.000,00

10,01%

HOMOLOGAR

2

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE AGENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO INTERNACIONAL.

R$

250.000,00

10,01%

HOMOLOGAR

Valor total a ser HOMOLOGADO

R$1.050.000,00 (Um Milhão e Cinquenta Mil Reais).

Cuiabá/MT, 02 de dezembro de 2022.

ANILDO CESÁRIO CORREA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Casa Civil do Estado de Mato Grosso

(original assinado)