Legislação

D.O. nº28387 de 05/12/2022
Texto para publicação PEF

D.O. nº28387 de 05/12/2022

COOGAVEPE

D.O. nº28387 de 05/12/2022
DOE TERCEIROS

Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto - COOGAVEPE, CNPJ 09.521.470/0001-75, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, o pedido da Renovação da Licença de Operação (LO), processo SEMA N° 575659/2015, para extração e beneficiamento de minério de ouro, em uma área de 15,60 ha, âmbito da propriedade Lote Rural n° 30 - Fazenda Lampião, zona rural, município de Nova Guarita/MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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