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D.O. nº28385 de 01/12/2022
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N 684 2022 SDPG
D.O. nº28386 de 02/12/2022

PORTARIA N 1549 2022 DPG

D.O. nº28386 de 02/12/2022
PORTARIA N 1550 2022 SDPG

PORTARIA Nº 1549/2022/DPG

ALTERAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DO CONVÊNIO COM COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI OURO VERDE/MT

Instrumento

Convenente

Conveniada

Objeto

Procedimento nº

Convênio;

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso;

Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Ouro

Verde do Mato Grosso;

Prestação dos seguintes serviços à CONVENENTE pela

CONVENIADA:

a) Pagamento de salários, remunerações, vencimentos e similares, devidos

pela CONVENENTE a seus servidores e funcionários, via crédito em conta

dos beneficiários;

b) Concessão de empréstimos, inclusive adiantamento de 13º salário, financiamentos e outras espécies de crédito aos servidores da CONVENENTE,

mediante associação dos servidores junto à CONVENIADA e consignação

em folha de pagamento.

16526/2022

a)      Em observância ao que dispõe o art. 58, III, c/c art. 67, da Lei n° 8.666/1993 e os arts. 2°, VII, 17, I, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Convênio.

b)      Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Convênio, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)      Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)     O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: Dominiano Ramos de Souza.

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: Renata Leite Jansons.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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