Aguarde por favor...
D.O. nº28386 de 02/12/2022
PORTARIA Nº 331 2022 IC Nº 1472022 CAMPESATTO FABRICIO MOLINA
D.O. nº28386 de 02/12/2022

PORTARIA Nº 332 2022 IC Nº 146 2022 TCO EDMAR

D.O. nº28387 de 05/12/2022
PORTARIA Nº 19222 Construção de calçadão e espaços de convivência da Orla de Santo Antônio de Leverger

PORTARIA Nº 332/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 146/2022/SINFRA, firmado com a empresa TERRAPLENAGEM CENTRO OESTE LTDA, cujo objeto é a Execução dos serviços de implantação e pavimentação de uma rodovia municipal em Chapada dos Guimarães, trecho: Entr. MT-351 - Entr. MT-020, com extensão de 38,70km (Lote1).

Art. 2º Designar como Fiscal de Obra o servidor: Eng.° EDMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA E SILVA - Matrícula n° 270713, com a missão de acompanhar e  fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng° ANTONIO CARLOS TENUTA - Matrícula n° 80964 (Substituto 1) e o Engº TÉRCIO LACERDA DE ALMEIDA - Matrícula n° 80775 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: ANA PAULA DA CONCEIÇÃO SANTANA (ASSESSORA ESPECIAL II - SUEF I), ERICK AUGUSTO RODRIGUES DIAS CAVALCANTE (SUB I) e JULIA TORRES MULLER-(SUB II), para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 01 de dezembro de 2022.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital