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Aviso De Chamada Pública N.º 005/2023, Câmara De Negócios Da Alimentação Escolar Do Município De Pontes E Lacerda/MT, OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural e de suas organizações, para atendimento dos alunos matriculados na Escola Estadual: E.E. Barão De Melgaço, Município de Figueirópolis D’Oeste/MT, nos termos do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, nos termos do Art. 14 da lei nº. 11.947 de 16/07/2009, Resolução nº 06 de 08/05/2020, IN 007/2022/GS/SEDUC/MT, conforme descrições e especificações apresentadas, Da publicação do Edital ao recebimento do (s) Projeto (s) de Venda (s), será pelo prazo de 20 dias corridos, Classificação e Julgamento:  dia 24 de dezembro de 2022, às 08h e 00 min, Apresentação das Amostras: dia 24 de dezembro de 2022, às 10h e 30min, Local da Sessão da Chamada Pública: E.E. Barão De Melgaço, Rua Alagoas, nº76 - Centro Figueirópolis d’ Oeste,  CEP 78290-000. (65) 3321-4328, E-mail:  escola.13218@edu.mt.gov.br; Aquisição do Edital: Diretoria Regional de Educação/DRE do Município de Pontes e Lacerda -MT, Av. Minas Gerais, n.1359, Jd. São Cristóvão, Edifício Anthonny, do Município de Pontes e Lacerda/MT, Telefone (s): (65) 3266-4513, E-mail: pla.coadm@edu.mt.gov.br; Presidente da Comissão da Chamada Pública: Dinael Alves de Freitas Silva.