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D.O. nº28385 de 01/12/2022
EXT CONV 2675 2022
D.O. nº28385 de 01/12/2022

Extrato Recisão C 1762020 Super Estágios Ltda

D.O. nº28385 de 01/12/2022
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO DE VALOR E PRAZO

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO 176/2020/SECEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 94605/2020/SECEL.

DISTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/ MT.

DISTRATADO: Super Estágios Ltda - EPP, CNPJ nº. 11.320.576/0001-52.

OBJETO: Rescindir o Contrato nº 176/2020/SECEL, firmado em 10 de agosto de 2020, cujo objeto é “A contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento junto às instituições de ensino, de estudantes dos ensinos superiores, para preenchimento de bolsas para estágio em pós-graduação (lato e stricto sensu), para atender a  SECEL/MT, que deriva da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/2020, decorrente do Pregão Eletrônico nº 020/2019/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição, oriundos do Processo Administrativo nº 94605/2020/SECEL”.

DA RESCISÃO: Esta rescisão foi motivada, nos termos do artigo 79, inciso II, da Lei 8.666/93, de forma amigável.

DA RESOLUÇÃO: Fica certo ajustado entre as partes a extinção de direitos e obrigações mútuas originárias da celebração do Instrumento de Contrato nº 176/2020/SECEL, declarando para todos os efeitos legais, nada mais haver a exigir uma da outra, relativamente ao pacto ora distratado, dando plena, rasa e geral quitação entre as partes, bem como atinente a qualquer pretensão, seja pela via administrativa, seja por via judicial;

3.2. Declaro o contrato resoluto e fielmente executado até 18/11/2022.

DATA DE ASSINATURA: 29/11/2022.

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