Legislação

D.O. nº28385 de 01/12/2022
EXTRATO DO CONT Nº 131 2022 PEETRUS CAMPO NOVO DO PARECIS

D.O. nº28385 de 01/12/2022

EXTRATO DO CONT Nº 142 2022 PEETRUS BARRA DO BUGRES

D.O. nº28385 de 01/12/2022
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N 1465 2022 SDPG

EXTRATO DO CONTRATO Nº 142/2022/DPE/MT

Processo nº: 17397/2022.

NUCLEO: BARRA DO BUGRES

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: PETRUS ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO & ADMINISTRAÇÃO LTDA.

Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura para a prestação de serviço de elaboração de projetos, planilhas orçamentárias, relação geral de materiais, cronogramas físico-financeiros, planejamentos de obras, cadernos de encargos, especificações técnicas, memoriais descritivos, licenças ambientais e demais disciplinas necessárias para a perfeita caracterização das obras cuja finalidade é atender a futuras construções da defensoria pública do estado de mato grosso.

Data da assinatura: 29/11/2022.

Valor: O valor total do contrato é de R$ 133.554,90 (cento e trinta e três mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos).

Vigência: Este instrumento vigorará, por 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, poderá ser prorrogado, nos termos do art. 57, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.422.405.2336.0600.339000000.300.1.1

Elemento de despesas: 39

Fundamento Legal: Para a presente contratação foi realizada a Licitação da Modalidade - Pregão Eletrônico, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, Lei Federal n° 10.520/02, Lei Federal n° 12.846/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, e dos Decretos Estaduais n° 840/2017, 8.199/2006, 572/2016 e da Lei Estadual n° 11.123/2020, bem como assinada e publicada a Ata de Registro de Preços nº 039/2022.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - ROGÉRIO BORGES FREITAS.

Rep. Legal da empresa - EDUARDO GOMES DE MORAIS.

Fiscais do Contrato 142/2022.

Portaria 1519/2022.

Fiscal Titular: Gustavo Ruvieri de Amorim

Fiscal Substituto: Andréa Castro Rotta Barreto

Fiscal Substituto: Edvan Oládio Neves

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D.O. nº28385 de 01/12/2022EXTRATO DO CONT Nº 131 2022 PEETRUS CAMPO NOVO DO PARECIS

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