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Aviso de Edital Do Pregão Presencial Nº 004/2023 A Secretaria De Estado De Educação - SEDUC/MT, por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar da Diretoria Regional de Educação/DRE do município de Juína/MT, via Pregoeiro Oficial designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade Pregão Presencial Com Registro De Preços De Nº 004/2023, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas Escolas Estaduais Ewaldo Meyer Roderjan, Professora Norma Lucia Nunes, Indígena Xinui Myky e Indígena Tapurá Irantxe, localizadas no Município de BRASNORTE/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 007/2023/GS/SEDUC/MT, Credenciamento, Recebimento Das Propostas De Preço E Documentos De Habilitação: Dia 21 de DEZEMBRO de 2022 às 08H00MIN, Início Da Sessão, Abertura, Cadastramento Das Propostas, Disputa De Preços E Análise Da Documentação De Habilitação: Dia 21 de DEZEMBRO de 2022 às 09H00MIN, Apresentação Das Amostras:  21/12/2022 às 15h00min, Local Da Audiência Pública: Núcleo Regional de Educação/NRE do Município de BRASNORTE. Telefone: (66) 99632-9256 E (66) 99634-9734, Aquisição Do Edital: Núcleo Regional de Educação/NRE, na Rua Cáceres 1250, Centro. E-mail: brt.nre@edu.mr.gov.br; Pregoeiro (A) Oficial: Edna Alves Bezerra Teixeira, Juína/MT/2022.