Legislação

D.O. nº28384 de 30/11/2022
AGROTÓXICOS_NOVEMBRO_2022

D.O. nº28385 de 01/12/2022

EXTRATO 1º TA Contrato 010 2022 Republicação

D.O. nº28390 de 09/12/2022
EXTRATO 2° TA Contrato 054 2020

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

N.º 010/2022/INDEA-MT

PROCESSO INDEAMT-PRO-2022/17908

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

OBJETO:Promover o remanejamento dos quantitativos de combustíveis constantes no item 2.1 da cláusula segunda do presente contrato, adequando-os ao real consumo desta Autarquia.

DO REMANEJAMENTO: Ficam estabelecidos os quantitativos de combustíveis conforme tabela abaixo:

ITEM	UNID	LT (INICIAL)	LTF (Remanejado)*
01	LT	100.000	50.000
02	LT	80.349	50.000
03	LT	21.630	5.000
04	LT	285.000	381.979
Total de Litros	486.979	486.979

* LTF - quantidade final de cada item após o remanejamento

DO VALOR: Em decorrência da alteração acima, promove-se a supressão do valor contratual em 0,51805703%, passando o instrumento ao valor total anual de R$2.387.566,89 (dois milhões trezentos e oitenta e sete mil e quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos), conforme especificado na tabela abaixo.

LOTE ÚNICO
ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO	UNID	LITROSF	VALOR UNIT. R$	VALOR TOTAL R$	% DE DESCONTO
001	Gasolina comum tipo “C” de incolor a amarelada, límpida e isenta de impurezas, com teor de álcool etílico anidro combustível, conforme legislação em vigor. Litro.	LT	50.000	R$ 5,72	R$ 286.000,00	3%
002	Etanol - Combustível Comum para veículos automotores, conforme legislação em vigor. Litro.	LT	50.000	R$ 4,04	R$ 202.000,00
003	Óleo Diesel Comum Automotivo, em conformidade com as características constantes no regulamento técnico ANP em vigor. Litro.	LT	5.000	R$ 4,81	R$ 24.050,00
004	Óleo Diesel S-10, em conformidade com as características constantes no regulamento técnico ANP em vigor. Litro.	LT	381.979	R$ 4,91	R$ 1.875.516,89
VALOR TOTAL R$ 2.387.566,89 (DOIS MILHOES TREZENTOS E OITENTA E SETE MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS).

LITROSF - quantidade de litros finais após o remanejamento.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo no Art. 65, inciso II e §1º, da Lei n.º 8.666/1993, com suas alterações, abalizado pela Manifestação Jurídica n.º 0157/2022, constantes nos autos do Processo INDEAMT-PRO-2022/17908.

RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas do instrumento contratual primitivo.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá-MT, 29 de novembro de 2022.

ASSINAM: LUIZ GUSTAVO TARRAF CARAN - PRESIDENTE/INDEA-MT - SUBSTITUIÇÃO Portaria n.º 259/2022. RENATA NUNES FERREIRA - REPRESENTANTE/ PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

*Republica-se por ter saído incorreto no DOE Nº 28.384 de 30/11/2022, página 71.

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