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EXTRATO DO CONTRATO Nº 138/2022/DPE/MT

Processo nº: 17493/2022.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: BRAVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME.

Objeto: O presente contrato tem por objeto contratação de empresa especializada no fornecimento de umidificador de ar e purificador de ar, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, na Capital/ Várzea Grande e no interior - Pantanal e Núcleos Novos.

Data da assinatura: 29/11/2022.

Valor:O valor total do presente contrato é de R$ 212.800,00 (duzentos e doze mil e oitocentos reais).

Vigência: Este instrumento vigorará, por 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.422.405.2336.0600.449000000.100.1.1

Elemento de despesas: 52

Fundamento Legal: Para a presente contratação foi realizada a Licitação da Modalidade - Pregão Eletrônico, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, Lei Federal n° 10.520/02, Lei Federal n° 12.846/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, e dos Decretos Estaduais n° 840/2017, 8.199/2006, 572/2016 e da Lei Estadual n. 11.123/2020, bem como assinada e publicada a Ata de Registro de Preços nº 022/2022.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - ROGÉRIO BORGES FREITAS.

Rep. Legal da empresa - ISABELLA CARMO FORTI MORAIS.

Fiscais do Contrato 138/2022.

Portaria 1489/2022.

Fiscal Titular:  Agnaldo Ferreira dos Santos.

Fiscal Substituto: Marcus Augusto Boa Morte Brandão.