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EXTRATO DO CONTRATO Nº 139/2022/DPE/MT

Processo nº: 17558/2022.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: OLMI INFORMÁTICA LTDA EPP.

Objeto: O presente contrato tem por objeto contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de aparelhos de ares condicionados, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso na capital e no interior.

Data da assinatura: 29/11/2022.

Valor:O valor total do presente contrato é de R$ 68.550,00 (sessenta e oito mil e quinhentos e cinquenta reais).

Vigência: Este instrumento vigorará, por 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.422.405.2336.0600.449000000.100.1.1

Elemento de despesas: 52

Fundamento Legal: Para a presente contratação foi realizada a Licitação da Modalidade - Pregão Eletrônico, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, Lei Federal n° 10.520/02, Lei Federal n° 12.846/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, e dos Decretos Estaduais n° 840/2017, 8.199/2006, 572/2016 e da Lei Estadual n° 11.123/2020, bem como assinada e publicada a Ata de Registro de Preços nº 001/2022.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - ROGÉRIO BORGES FREITAS.

Rep. Legal da empresa - ANDREY RICARDO IORIS.

Fiscais do Contrato 139/2022.

Portaria 1487/2022.

Fiscal Titular:  Rayanne Brunna Queiroz de Carvalho.

Fiscal Substituto: Luiz Mauro Fernandes Sales.