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D.O. nº28384 de 30/11/2022
EXT. CONTRATO Nº 153-2022 - P.E 111-2022 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DO TIPO MOTOCICLETA E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO - GUSTAVO CASTRO DA SILVA
D.O. nº28384 de 30/11/2022

RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2022

D.O. nº28384 de 30/11/2022
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 20/2022

RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2022

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 30, VI, da lei 13.019/2014, para formalização do Termo de Fomento firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP e ROTARY CLUB SINOP TELES PIRES, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ORIENTAÇÃO E APRENDIZAGEM AO ADOLESCENTE DE SINOP - ACOAS, entidade sem fins lucrativos, cujo objeto é proporcionar mecanismos contribuintes na educação do adolescente da comunidade através das atividades ofertadas na instituição, com ensino das rotinas militares, o manejo e cultivo da horta comunitária, musicalização e o manejo de instrumento de banda militar, entre outras ações, planejadas e executadas com o objetivo de assegurar ao menor um instrumento de prevenção à violência e a criminalidade e que produza conhecimentos para enfrentar a delinquência juvenil e melhorias na convivência familiar e comunitária. O plano de trabalho em tela tem por objetivo garantir através do cumprimento das metas a execução total das atividades impostas pela instituição com a distribuição gratuita de uniformes, padronização do modelo militar, despesas com material de expediente, prestação de serviços, despesas operacionais para o desenvolvimento do Projeto Luz do Amanhã, atendendo 150 adolescentes de ambos os sexos, que tenham entre 12 e 17 anos, com frequência assídua em escola da rede pública de ensino, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Dispensa de Licitação para a contratação mencionada alhures. Publique-se. Sinop/MT, 29 de novembro de 2022.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal

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