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D.O. nº28383 de 29/11/2022
Termo de Cancelamento - 29171.2022
D.O. nº28383 de 29/11/2022

Termo de Suspensão - Secretaria de Estado de Segurança Pública 12366.2022

D.O. nº28383 de 29/11/2022
Publicação de Licenças - SUIMIS 25.11.2022

Ref. Processo nº 12366/2022

Interessado: Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP

TERMO DE CANCELAMENTO

O Diretor da Unidade Regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) de Sinop/MT - DUD/SEMA/SINOP, no uso de suas atribuições, em atendimento ao Parecer Técnico n°163647/DUDSINOP/SGDD/2022 referente a solicitação de manifestação de dispensa de EIA-RIMA do Centro de Atendimento Socioeducativo - Case Sinop, resolve Suspender as Licenças Prévia n°315895/2022 e Licença de Instalação n°74718/2022 obtidas através do Parecer Técnico n°161918/DUDSINOP/SGDD/2022, da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, até manifestação do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA quanto a necessidade ou não de apresentação de EIA-RIMA.

Sinop/MT, 25 de novembro de 2022.

Original Assinada

Gabriel Conter de São José

Diretor Regional DUDSINOP

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