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ATO Nº 5.070/2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo SESP-PRO-2022/48917, resolve retificar, em parte, o Ato nº 4.724/2022, de 21 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da mesma data, à p. 11 (Edição Extra), conforme segue:

Onde se lê:

“... a se ausentarem do país no período de 31 de outubro a 05 de novembro de 2022...”

Leia-se:

“... a se ausentarem do país no período de 13 a 18 de dezembro de 2022...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  28  de  novembro  de 2022.