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D.O. nº28383 de 29/11/2022
ATO 5078 22
D.O. nº28383 de 29/11/2022

ATO 5079 22

D.O. nº28383 de 29/11/2022
ATO 5080 22

ATO Nº 5.079/2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais, com fulcro no art. 44, inciso III da Lei Complementar n. 04 de 15/10/1990 e considerando o Processo nº SEDUC-PRO-2022/132102 da Secretaria de Estado de Educação, resolve exonerar de ofício, a partir de 17/04/2018, o servidor WESLEY ANDERSON RIBEIRO OLIVEIRA, RG. Nº 2XXXXXX3 SESP/MT, do Cargo Efetivo de Apoio Administrativo Educacional, para qual foi nomeado através do Ato Governamental Nº. 24.173/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de março de 2018, e tomado posse em 17 de abril de 2018, por não entrar em efetivo exercício no prazo previsto no art. 18, da LC nº 04, de 15 de outubro de 1990, alterada pela LC nº 289 de 19 de dezembro de 2007.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 28 de novembro de 2022.

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