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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 010/2022/DETRAN/MT

(Processo n.° DETRAN-PRO-2021/00485.01)

OBJETO:  O presente Termo Aditivo ao Contrato n.° 010/2022, prorroga a  vigência  contratual  por  24  (vinte  e quatro)  meses,  conforme  prevê  a  CLÁUSULA QUINTA-  DA  VIGÊNCIA,  com  fundamento  no  art. 57  inciso  II  da  Lei  n.º  8.666/1993,  bem  como  efetua o Reequilíbrio   Econômico   Financeiro com efeitos retroagidos a 01/03/2022, consoante a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA -  DO REAJUSTAMENTO  DOS  PREÇOS  POR  REPACTUAÇÃO do instrumento contratual assinado entre as partes.

VALOR ANUAL DA REPACTUAÇÃO CONTRATUAL: R$ 207.004,32 (duzentos e sete mil e quatro reais e trinta dois centavos).

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL: 24 (vinte e quatro) meses: 01/03/2023  a  28/02/2025.

DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO AO CONTRATO: 25/11/2022.

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.

CONTRATADA: 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA - CNPJ n.° 72.591.894/0003-04 - LUIZ DERLANE GONÇALVES FARIAS