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DISPENSA DE LICITAÇÃO 043/2022

RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. Gustavo de Melo Anicezio, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de infraestrutura e Serviços Urbanos e parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, fulcrada no inciso II, art. 24 da Lei 8.666/93, com a empresa: Ana Laura Pereira Passos Cpf: 010.443.301-98, com o valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Cujo objeto trata-se de Contratação de serviço de consultoria na área administrativa - do tipo de serviço de responsabilidade técnica da estação de tratamento de esgoto, pelo período de 02 meses, resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Alto Araguaia - MT, 25 de novembro de 2022.

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO

Prefeito Municipal

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