Legislação

D.O. nº28375 de 18/11/2022
EXTRATO DE CONTRATOS

D.O. nº28382 de 28/11/2022

REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SEMA

D.O. nº28382 de 28/11/2022
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SEMA

A Prefeitura Municipal de Mirassol D’oeste/MT CNPJ: 03.755.477/0001-75 torna público que requereu junto a SEMA-Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o licenciamento ambiental (LP-LI) referente à Pavimentação Asfáltica, Drenagem de Águas Pluviais Sinalização Viária e Passeio Público em diversas Ruas dos BAIRROS: Jardim São Paulo, Morumbi e Distrito Sonho Azul no Município de Mirassol D’oeste- MT.

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