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Portaria nº 36 2022 nomear fiscal para Convênio Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho
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Portaria nº 37 2022 nomear fiscal para Convênio Prefeitura Municipal de São félix do Araguaia

D.O. nº28382 de 28/11/2022
Portaria nº 38 2022 nomear fiscal para Convênio Prefeitura Municipal de São José do Xingu

PORTARIA Nº 37/2022/SUHAS/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0897-2021, celebrado com a Prefeitura Municipal de São félix do Araguaia/MT, que tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recurso para aquisição e implantação de 01 (um) reservatório de água de 50.000 litros no Distrito de Espigão do Leste, coordenadas: Lat: 11°37’00,00”S Long: 50°39’00,00”O, no Município de São Félix do Araguaia-MT. no Município de São Félix do Araguaia-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal de Convênio o servidor Eng.º Civil Cristiano Henrique Dias com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituta a servidora Engª Civil Adriana Aparecida Silva Carvalho, com a missão de exercer a função de Fiscais de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 17 de novembro de 2022.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

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