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D.O. nº28382 de 28/11/2022
Portaria nº 38 2022 nomear fiscal para Convênio Prefeitura Municipal de São José do Xingu
D.O. nº28382 de 28/11/2022

Portaria nº 39 2022 nomear fiscal para Convênio Prefeitura Municipal de Sapezal

D.O. nº28382 de 28/11/2022
Portaria nº 40 2022 nomear fiscal para Convênio Prefeitura Municipal de Tapurah

PORTARIA Nº 39/2022/SUHAS/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 1857-2021, celebrado com a Prefeitura Municipal de Sapezal/MT, que tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos, para aquisição de 1 (uma) unidade Veículo de Coleta - Tipo: Caminhão Compactador de 15m³. Coordenadas: -13.54544, -58.80794¹, para o Município de Sapezal -MT.

Art. 2º Designar como Fiscal de Convênio o servidor Eng.º  Sanitarista  Frederico Pedro da Silva com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º  Eletricista Alex de Lima Nunes , com a missão de exercer a função de Fiscais de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 17 de novembro de 2022.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

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