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D.O. nº28382 de 28/11/2022
Portaria nº 40 2022 nomear fiscal para Convênio Prefeitura Municipal de Tapurah
D.O. nº28382 de 28/11/2022

Portaria nº 41 2022 nomear fiscal para Convênio Prefeitura Municipal de Tapurah 2

D.O. nº28383 de 29/11/2022
TERMO DE APROVAÇÃO DE PROJETO Nº 0082022SUGPOCSACID

PORTARIA Nº 41/2022/SUHAS/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0006-2022, celebrado com a Prefeitura Municipal de Tapurah /MT, que tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos, para aquisição de material para obra de Drenagem Urbana de Águas Pluviais, (Trecho Norte) coordenadas 12°44'31.00'S / 56°30'49.00'O, totalizando uma extensão de 2.145,00 m², Município de Tapurah -MT.

Art. 2º Designar como Fiscal de Convênio o servidor Arquiteto Marcelo Rodrigo Trindade Gutierrez com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º  Eletricista Alex de Lima Nunes, com a missão de exercer a função de Fiscais de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 17 de novembro de 2022.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

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