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D.O. nº28380 de 24/11/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 498 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 2022003491 MARIA AUXILIADORA XAVIER DE SOUZA
D.O. nº28382 de 28/11/2022

ATO ADMINISTRATIVO N 494 2022 TORNAR NULO PENSÃO POR MORTE PRROC 2021002136 CAMILA SANTOS TAVARES

D.O. nº28382 de 28/11/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 501 2022 RT TCE RETIFICAÇÃO PENSÃO POR MORTE PROC 2022004651 MARCIA APARECIDA DA SILVA CORRÊA

ATO ADMINISTRATIVO N° 494/2022/MTPREV

O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Digital n.º 2021.0.02136, do Mato Grosso Previdência, resolve, TORNAR NULO, em parte, o Ato Administrativo nº 223/2019/MTPREV de 18.06.2019, publicado no diário oficial nº 27528 de 19.06.2019, e suas retificações por meio do Ato Administrativo nº 159/2020/MTPREV, de 15.06.2020, publicado no diário oficial nº 27.772 de 16.06.2019, e o Ato Administrativo nº 380/2020/MTPREV, de 23.12.2020, publicado no diário oficial nº 27904 de 28.12.2020, que concedeu irregularmente os benefícios da Pensão Temporária, a Srª Camila Santos Tavares, representada legalmente pela Srª Rita De Cassia De Alencar Tavares, permanecendo válido e perfeito os atos referentes à beneficiaria Srª Teodora Fernandes Vasconcelos (vitalícia), em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Juarez Gomes Dos Santos, ocorrido em 22.02.2017, lotado, quando em atividade, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, no posto de Tenente Coronel, enquadrado no Nível “03”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 28 de novembro de 2022.

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