Legislação

D.O. nº28378 de 22/11/2022
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO 026 2021 CCV revisado

D.O. nº28381 de 25/11/2022

EXTRATO RATIFICAÇÃO E PORTARIA

D.O. nº28381 de 25/11/2022
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO REVISADO JF

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2022/09567

CONTRATANTE - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONTRATADA - MEIRIANE TELES FRANCISCO-ME - CNPJ/MF: 41585757/0001-71

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, sendo chá sachê erva-doce, chá sachê camomila, chá sachê hortelã e guaraná ralado conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência nº 037/2022 para atender a demanda da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0001

Projeto/atividade: 2007

Fonte: 100

Natureza de Despesa: 3.3.90.30.006

VALOR TOTAL: R$ 7.638,00 (sete mil seiscentos e trinta e oito reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.nº 75, inciso II da Lei nº14.133/2021 e art.2º parágrafo primeiro do Decreto Estadual nº 1.126/2021.

VIGÊNCIA: Entrega Única

DATA DA ORDEM DE FORNECIMENTO: 18/11/ 2022

Cuiabá/MT, 18 de novembro de 2022.

ANILDO CESARIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)

PORTARIA Nº 152/2022/CASA CIVIL

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e os Decretos Estaduais nº 840 de 10.02.2017 e da Portaria nº 044/2022/CASACIVIL de 12/04/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Giuliano Rothabarth Zanutto, matrícula: 280268, como gestor, Marcelo Henrique Marques da Luz, matrícula: 204271, como fiscal do contrato e Luiz Gustavo Ferreira Rezende, matrícula: 307400, como suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar a aquisição.

PROCESSO	ORDEM DE FORNECIMENTO	CONTRATADA	OBJETO	VALOR
CASACIVIL-PRO-2022/09567	004/2022/CASACIVIL	MEIRIANE TELES FRANCISCO-ME	Aquisição de gêneros alimentícios, sendo chá sachê erva-doce, chá sachê camomila, chá sachê hortelã e guaraná raladopara atender as unidades administrativas da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.	R$ 7.638,00

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA nº 093/2020/CASACIVIL, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 29 de setembro de 2020, que obedecem ao artigo 67 da lei 8666/93 e no que couber.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.