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D.O. nº28381 de 25/11/2022

Publicação (2) (2)

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A Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço CNPJ nº 03.507.563/0001-69, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Licença Previa e Licença de Instalação (LP) e (LI) para a Pavimentação e Drenagem de Aguas Pluviais em via vicinal no Distrito de São Pedro de Joselandia com área de 11.520 m² e extensão de 1.800 metros no município de Barão de Melgaço/MT.

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