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D.O. nº28381 de 25/11/2022
PORTARIA.n.55.2022.GSALARH.SEMA - PCH JESUÍTA PACUERA
D.O. nº28381 de 25/11/2022

PORTARIA.n.56.GSALARH.SEMA.MT - PCH's Rancho Grande e Progresso

D.O. nº28381 de 25/11/2022
Portaria.n.57.GSALARH.SEMA.MT - Minuta PCH Cristalina

PORTARIA Nº56/2022/GSALARH/SEMA-MT

Retificar e designar equipe multidisciplinar para constituri Comissão de Análise do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, protocolo n.º 257214/2020, Interessado: BOVEN COMERCIALIZADA DE ENERGIA LTDA., referente a PCH’s Rancho Grande e Progresso, localizada no Município de Indiavai - MT.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, inciso VIII, do DECRETO Nº 1.137, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021. c/c com o art. 2º, da Portaria n.º 73/2019/GSMA-MT; e,

Considerando que para o Licenciamento Ambiental das PCH’s Rancho Grande e Progresso, há necessidade da elaboração e apresentação de EIA/RIMA, conforme estabelece art. 24 do Código Ambiental do Estado, Lei Complementar nº 38/1995;

Considerando que o EIA/RIMA apresentado pela Boven Comercializada de Energia LTDA., foi elaborado por equipe multidisciplinar, conforme estabelece o art. 23, § 2° da Lei Complementar nº 38/95;

Considerando que a exemplo de sua elaboração para a análise do EIA/RIMA, por parte da SEMA, há necessidade de formação de equipe multidisciplinar.

Resolve:

Art. 1º Designar uma equipe multidisciplinar composta pelos servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão de Análise do EIA/RIMA, processo n.º 257214/2020.

I - Germano Gomes Passos Júnior - Geólogo - Coordenador da Equipe;

II - Bruna Vasconcelos Felix - Engenheira Florestal;

III - Edilaine Regina de Mattos Theodoro - Bióloga;

IV - Dimas Eden Araújo - Engenheiro Ambiental;

V - Henrique Pisa Perroni - Engenheiro Civil;

VI -José Carlos Bispo- Engenheiro Civíl;

VII  - Marizete Caovilla - Engenheira Sanitarista/Advogada;

VIII - Larissa Lorena Echeverria Freitas - Bióloga;

IX - Pedro Henrique  Oliveira Simoes - Engenheiro Florestal.

Art. 2º A Comissão terá prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a correr da data de publicação para emitir Parecer Técnico referente aos estudos realizados;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Cuiabá, 21 de novembro de 2022.

(Original Assinada)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SALARH-SEMA/MT

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