Aguarde por favor...
D.O. nº28381 de 25/11/2022
EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 0462022SESP PIRES DE MIRANDA
D.O. nº28381 de 25/11/2022

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº252021SESP MD TERCEIRIZADOS

D.O. nº28381 de 25/11/2022
EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 0042020 MTU

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº259/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n°259/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa MD TERCERIZADOS EIRELI.

DO OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação da vigência e alteração de valor do Contrato nº 259/2021/SESP, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telefonista, incluindo mão de obra, insumos, encargos sociais, tributos e demais componentes, visando atender a Secretaria de Estado de Segurança Pública.

DA DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO: Fica alterado o valor do posto em razão de ajuste da planilha inicial de custos, em face da alteração do percentual dos itens não renováveis - Aviso Prévio Trabalhado e Incidência de GPS, FGTS e outras contribuições sobre o Aviso Prévio Trabalhado, bem como inclusão do percentual do item Substituto na Cobertura de Férias, em cumprimento à Instrução Normativa nº 001/2020/SEPLAG e conforme análise realizada pela Contabilidade na Informação Técnica nº 208/2022/GICON. O valor do posto de telefonista passará a ser R$ 3.957,17 (três mil, novecentos e cinquenta e sete reais e dezessete centavos). O valor mensal do contrato passará a ser R$ 7.914,34 (sete mil, novecentos e quatorze reais e trinta e quatro centavos

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 11/11/2022 a 10/11/2023.

DA FORMA DE PAGAMENTO: O valor anual do Contrato passará a ser R$94.972,08 (noventa e quatro mil, novecentos e setenta e dois reais e oito centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: SESP; Programa: 036; Projeto Atividade:2007; Fonte:240; Natureza de Despesa: 33.90.37.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais termos aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: CBM-PRO-2022/08699.

DATA DE ASSINATURA: 09/11/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/ CONTRATANTE e MARCELO RODRIGUES DE MIRANDA/MD TERCERIZADOS EIRELI/CONTRATADA.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital