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D.O. nº28381 de 25/11/2022
Portaria.n.60.2022.GSALARH.SEMA.MT - Entre Rios
D.O. nº28381 de 25/11/2022

Portaria.n.61.2022.GSALARH.SEMA - PACUERA PCH NOVA GUAPORÉ

D.O. nº28382 de 28/11/2022
Portaria nº 1006 2022 Alteração do fiscal titular e Substituto do Contrato 055 2021 ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA

PORTARIA Nº61/2022/GSALARH/SEMA-MT

Designar equipe multidisciplinar para constituir Comissão de Análise do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial - PACUERA DA PCH NOVA GUAPORÉ, protocolo n. º 26371/2022, Interessado: NOVA GUAPORÉ ENERGÉTICA S. A., localizada na divisa dos Municípios de Pontes e Lacerda e Vale do São Domingos - MT.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 94, inciso VII, do Decreto n. º 1.137, de 06 de outubro de 2021.

Considerando que foi protocolado perante a SEMA-MT o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial - PACUERA DA PCH NOVA GUAPORÉ, que será apresentado em Reunião Pública, conforme estabelece o Art. 4º da Resolução CONAMA n. º 302 de 20/03/2022 e Art. 5º § 2º da Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012.

Considerando que o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial - PACUERA DA PCH NOVA GUAPORÉ, apresentado pela NOVA GUAPORÉ ENERGÉTICA S.A., foi elaborado por equipe multidisciplinar.

Considerando que a exemplo de sua elaboração, para a análise do Pacuera, por parte da SEMA, há necessidade de formação de equipe multidisciplinar.

Resolve:

Art. 1º Designar uma equipe multidisciplinar composta pelos servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão de Análise do Pacuera, processo n. º 173062/2007.

I - Dimas Éden Araújo - Engenheiro Ambiental;

II - Bruna Vasconcelos Félix - Engenheira Florestal;

III - Henrique Pisa Perroni - Engenheiro Civil;

IV - Murillo do Prado Lara - Engenheiro Civil - Coordenador;

V - Larissa Lorena Echeverria Freitas - Bióloga;

VI - Mirian Gabrielle Rodrigues e Silva - Engenheira Agrônoma;

Art. 2º A Comissão terá prazo de 90 (noventa) dias, a correr da data de publicação para emitir Parecer Técnico referente aos estudos realizados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Cuiabá, 21 de novembro de 2022.

(ORIGINAL ASSINADA)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SALARH-SEMA/MT

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