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Aviso De Edital Do Pregão Presencial Nº 02/2023, A Secretaria De Estado De Educação - SEDUC/MT, por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar da Diretoria Regional de Educação/DRE do município de Araputanga/MT, via Pregoeiro Oficial designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS DE Nº 02/2023, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas 05 Escolas Estaduais localizadas no Município de Araputanga/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 007/2022/GS/SEDUC/MT, Credenciamento, Recebimento Das Propostas De Preço E Documentos De Habilitação: Dia 12 de dezembro de 2022 às 8:00 h, Início Da Sessão, Abertura, Cadastramento Das Propostas, Disputa De Preços E Análise Da Documentação De Habilitação: dia 12 de dezembro de 2022 às 08:30 h, Apresentação Das Amostras:  12/dezembro/2022, 15:00 hs, Local Da Audiência Pública: Escola Estadual João Sato na Avenida Marechal Rondom 813, centro Telefone: (065) 3261-1342, Aquisição Do Edital: Na unidade escolar João Sato na Avenida Marechal Rondom 813, Centro, Araputanga/MT, E-mail: ccr.coadm@edu.mt.gov.b; Pregoeiro Oficial: Carlos Alberto de Almeida Quintas, Cáceres/MT/2022.