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PORTARIA Nº 824/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretária Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 15 da Portaria nº 688/2021/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2022/135943, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar KELY ADRIANE FERREIRA DE MORAES, CPF n° 047.937.451-13, para exercer a função de Secretária Escolar da E.E PROF MARIA DE LOURDES HORA MORAES,  no município de Barra do Garças -MT, em substituição à titular Elene Vilela de Jesus Souza,  CPF 023.332.431-39, no período de 17/11/2022 a 08/05/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 17 de Novembro de 2022.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 23 de novembro de 2022.

(Original assinado)

Amauri Monge Fernandes

Secretário de Estado de Educação em exercício

Portaria nº 817/2022/GS/SEDUC/MT de 18/11/2022, pág. 17.