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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 015/2021/AGER/MT

Processo nº. AGER-PRO-2022/00523

CONTRATANTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT - CNPJ: 03.944.082/0001-10

CONTRATADA: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-MTI - CNPJ: 15.011.059/0001-52

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato original por mais 12 (doze) meses, bem como reajustar com base no ICTI e acrescer ao valor do contrato o aditivo de 19,22%.

DA PRORROGAÇÃO: Em conformidade com o art. 57, II da Lei n.º 8.666/93, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de 18/11/2022 a 17/11/2023.

DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir de 18/11/2022.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para pagamento dos serviços do referido objeto será (ao) da(s) seguinte(s) dotações orçamentárias:

Dotação orçamentária

Elemento de               despesa

Subelemento de Despesa

Fonte de recurso

04301.0001.04.126.036.2009.9900.339100000

40 - Serviços de Tecnologia da Informação e comunicação - Pessoa Jurídica

001 - Aquisição desenvolvimento licenciamento e manutenção de Softwares de aplicação

640/193/240

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas avençadas no Contrato Administrativo nº. 015/2021.

Data da assinatura: 17 de novembro de 2022.

ASSINAM: PELA    CONTRATANTE, WILBER NORIO OHARA E AROLDO DE LUNA CAVALCANTI, PELA CONTRATADA, CLEBERSON ANTÔNIO SÁVIO GOMES.

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