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D.O. nº28380 de 24/11/2022
PORTARIA Nº 315 2022 São José dos Quatro Marcos Conv 2070 2022
D.O. nº28380 de 24/11/2022

PORTARIA Nº 316 2022 Serra Dourada Conv 0246 2022

D.O. nº28380 de 24/11/2022
PORTARIA Nº 317 2022 Tangará da Serra Conv 1722 2022

PORTARIA Nº 316/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de CONVÊNIO Nº 0246/2022/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada, cujo objeto Aquisição de material para pavimentação asfáltica TSD, trecho: Avenida Santa Isabel, Rua Açaí, Rua Principal, Rua dos Esportes, Rua São Paulo, Coordenada da rua principal: Avenida santa Isabel, Coordenada inicial: 12°5’30.61”S; 51°24’17.20”O Coordenada final: 12°5’13.55”S; 51°24’12.60”O, no município de Serra Nova Dourada - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor ENG.º RAMIR RAEL CORDEIRO DE SOUZA - MATRÍCULA nº 306596, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto a servidora ENG.ª  CAMILA FERNANDA DE SOUZA HOLODNIAK - MATRÍCULA nº 263054 e a servidora ENG.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - MATRÍCULA nº 248728, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de novembro de 2022.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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