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D.O. nº28380 de 24/11/2022
PORTARIA Nº 320 2022 Várzea Grande Conv 0036 2022
D.O. nº28380 de 24/11/2022

PORTARIA Nº 321 2022 Várzea Grande Conv 0038 2022

D.O. nº28380 de 24/11/2022
PORTARIA Nº 322 2022 Várzea Grande Conv 0598 2022

PORTARIA Nº 321/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de CONVÊNIO Nº 0038/2022/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Várzea Grande, cujo objeto Pavimentação Asfáltica em CBUQ, Drenagem de Águas Pluviais e Sinalização Horizontal e Vertical em vias do Bairro Altos do Bela Vista trechos: Bairro Altos do Bela Vista, sendo as ruas: Tulipa, Fernanda, das Palmas, Sete, Maria Quiteria de Medeiros, B, Santos Dumont, Projetada C, Antonio Sotero de Almeida, Cel. José Augusto Gomes, das Papoulas, Rosas, das Palmas, S/N, Beco 1. Coordenada Rua principal: Rua das Rosas; Coordenada inicial: 15°37’50.53” S; 56°9’3.99” O Coordenada final: 15°37’50.64” S; 56°9’59.09” O, totalizando uma extensão de 16.564,52m², no Município de Várzea Grande-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor ENG.º CHARLES LIRA SALTARELLO - MATRÍCULA N° 305608, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto a servidora ENG.ª CAMILA FERNANDA DE SOUZA HOLODNIAK - MATRÍCULA N° 263054 e a servidora ENG.ª LUANA CAMPOS SILVEIRA - MATRÍCULA n° 294908, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de novembro de 2022.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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