Aguarde por favor...
D.O. nº28380 de 24/11/2022
PORTARIA Nº 322 2022 Várzea Grande Conv 0598 2022
D.O. nº28380 de 24/11/2022

PORTARIA Nº 323 2022 Vera Conv 0045 2022

D.O. nº28380 de 24/11/2022
PORTARIA Nº 324 2022 Vila Rica Conv 0015 2022

PORTARIA Nº 323/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de CONVÊNIO Nº 0045/2022/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Vera, cujo objeto é Pavimentação Asfáltica nas vias urbanas, trechos: Rua Laura, Rua Dona Rosa, Rua Jussara, Rua Santo Antônio, Acesso 01, Acesso 02, Acesso 03, Ramo 01, Ramo 02, Ramo 03, Ramo 04, Ramo 05 e Ramo 06, Coordenada da rua principal: Rua Dona Rosa Coordenada inicial: 12°18’ 15.76’’ S 55° 17’ 24.39’’ O Coordenada final: 12°17’ 33.33’’ S 55° 17’ 20.43’’ O, numa dimensão total de 58.494,15 m², no Município de Vera-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora ENG.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA- MATRÍCULA nº 248728, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto a servidora ENG.ª LUANA CAMPOS SILVEIRA- MATRÍCULA nº 294908 e o servidor ENG.° TÚLIO FAVALESSA DA SILVA- MATRÍCULA nº 144803, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de novembro de 2022.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital